Termos & Condições
O domínio do site da MOSS N ART pertence a Battistuta Caetano, Lda., NIPC 517 622 890, cabendo a este a sua exploração e gestão de operação.
A utilização do site por terceiros implica, desde já, a aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização (“TCU”) pelos seus utilizadores.
1. Acesso ao site
O acesso ao site poderá, a qualquer momento, ser vedado a terceiros, designadamente para efeitos de reparação ou manutenção. Adicionalmente, caberá a Battistuta Caetano, Lda., o direito de o encerrar a qualquer momento caso ocorra qualquer circunstância que, em seu entender, o justifique.
O serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.mossnart.com, de informação relativa a um conjunto de produtos, devidamente identificados nos catálogos respetivos, permitindo ao Utilizador, por via eletrónica, solicitar orçamentos dos produtos divulgados no site, nos termos e condições aqui descritos.
Os elementos e informações transmitidos pelos Utilizadores terão plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
Os Utilizadores comprometem-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
Os Utilizadores não podem alterar o conteúdo do serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
2. Direito de Propriedade Intelectual
Os Utilizadores reconhecem que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável. Os direitos de autor sobre todos os textos, desenhos, imagens, gráficos e demais conteúdo que estejam dispostos no site pertencem a Battistuta Caetano, Lda.
Os Utilizadores reconhecem ainda que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
Os Utilizadores não estão autorizados a reproduzir, copiar, alterar, vender ou utilizar estes elementos sem obterem previamente por escrito a necessária autorização.
3. Responsabilidades
Todos os produtos e serviços comercializados pela Moss n Art estão de acordo com a Lei Portuguesa.
A Moss n Art não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento do Utilizador.
Se por motivo de algum erro de acesso ao sítio eletrónico da Moss n Art houver impossibilidade de prestação de serviço, a Moss n Art não será responsável por eventuais prejuízos.
As consultas de dados e informações efectuadas no âmbito deste serviço presumem-se efectuadas pelo Utilizador, declinando a Moss n Art qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
A Moss n Art não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores e não controláveis pela Moss n Art, que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
4. Obrigações do Utilizador
O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais corretos;
ii) Não utilizar identidades falsas;
Caso algum dos dados fornecidos pelo Utilizador esteja incorreto ou seja insuficiente, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Moss n Art declina qualquer responsabilidade.
No caso de o Utilizador violar alguma destas obrigações, a Moss n Art reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso ao site, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados ao mesmo Utilizador, e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Moss n Art.
5. Alterações aos TCU
A Moss n Art reserva-se no direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nestes TCU, designadamente no que respeita a informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços.
Sempre que tal aconteça, as mesmas serão publicadas no Site, pelo que é aconselhável que os utilizadores do site o consultem regularmente.
6. Sugestões e Reclamações
Caso surja aos Utilizadores qualquer questão relacionada com os presentes TCU, poderão ser utilizados os seguintes contactos:
7. Confidencialidade
É de responsabilidade da Moss n Art a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de solicitação de orçamento.
7. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
Todos os clientes possuem um serviço de apoio ao cliente (SAC), disponível de segunda a sexta, das 9h às 13h e das 14h às 18h, para esclarecerem qualquer tipo de dúvidas relacionadas aos produtos, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito de qualquer conteúdo disponibilizado no site.
O SAC poderá ser acionado através do número +351 927 594 599 ou através do formulário no site.
8. Mecanismos de Arbitragem e Mediação de Conflitos
O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Moss n Art de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Moss n Art que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.
9. Lei Aplicável e Foro Competente
Ao presente documento é aplicável a lei portuguesa.
Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
As presentes condições de utilização do website detalhadas acima determinam exclusivamente as relações contratuais com o cliente/utilizador do site www.mossnart.com, cujo domínio pertence a Battistuta Caetano Lda., NIPC 517 622 890, com sede situada na Rua do Batel, 1094 – A 304 – Guilhabreu – 4485-253.